ANEXO I � DECRETO N� 5.872/09

TABELA 1 PARA CADASTRAMENTO INICIAL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS DEVER�O SER APRESENTADOS PARA PROTOCOLO:

(A)

(B)

(C)

(D)

(E)

(F)

pessoa jur�dica���������������������������������������������

profissionais aut�nomos

associa��es, entidades e cooperativas

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

1. Formul�rio de Inscri��o Inicial no Cadastro Fiscal Mobili�rio devidamente preenchido, em 02 vias, sem erros, rasuras ou omiss�es, conforme modelo constante do endere�o eletr�nico �http://www.atibaia.sp.gov.br/cfm/index.asp�

X

X

X

X

X

X

2. Contrato Social ou declara��o de Firma Individual, e altera��es posteriores, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de S�o Paulo ou Documenta��o de constitui��o e altera��es posteriores, devidamente registrados no Cart�rio de Registro Civil de Pessoas Jur�dicas, no caso de ASSOCIA��ES, ENTIDADES ou COOPERATIVAS

X

X

X

X

3. Ata ou instrumento de elei��o ou designa��o dos diretores respons�veis, no caso de ASSOCIA��ES, ENTIDADES ou COOPERATIVAS

X

X

4. CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica atualizado

X

X

X

X

5. DECA � Declara��o Cadastral, quando for o caso

X

X

X

X

6. C�dula de Identidade - RG ou CNH � Carteira Nacional de Habilita��o com foto dos s�cios (A) (B)/� profissionais aut�nomos (C) (D)/�� diretores respons�veis (E) (F)

X

X

X

X

X

X

7. CPF � Cadastro de Pessoa F�sica ou CNH com foto dos s�cios (A) (B)/� profissionais aut�nomos (C) (D)/����� diretores respons�veis (E) (F)

X

X

X

X

X

X

8. Comprovante de resid�ncia dos s�cios (A) (B)/� profissionais aut�nomos (C) (D)/�� diretores respons�veis (E) (F)����������� (Obs. I)

X

X

X

X

X

X

9. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros � AVCB (Obs. II)

X

X

X

10. Registro no �rg�o de classe competente, quando houver exig�ncia legal

X

X

X

X

X

X

11. Licen�a pr�via expedida pela CETESB � Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, quando for o caso

X

X

12. Licen�a de instala��o expedida pela CETESB, quando for o caso

X

X

13. Licen�a de opera��o expedida pela CETESB, quando for o caso

X

X

14. Alvar� Sanit�rio emitido pelo SIVISA � Sistema de Informa��o em Vigil�ncia Sanit�ria, quando for o caso

X

X

X

15. Alvar� de Licen�a de Localiza��o (ALL) � Doc. 24 do Anexo 24 da Lei Complementar 580/08, acompanhado de croqui do empreendimento

X

X

X

ANEXO I � DECRETO N� 5.872/09

TABELA 1 PARA CADASTRAMENTO INICIAL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS DEVER�O SER APRESENTADOS PARA PROTOCOLO:

(A)

(B)

(C)

(D)

(E)

(F)

pessoa jur�dica���������������������������������������������

profissionais aut�nomos

associa��es, entidades e cooperativas

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

16. Espelho do carn� do IPTU do ano vigente ou do CCIR � Certificado de Cadastro de Im�vel Rural, juntamente com c�pia do ITR- Imposto Territorial Rural do im�vel

X

X

X

X

17. EPIVIZ � Estudo Pr�vio de Impacto de Vizinhan�a, quando for o caso� (Obs. III)

X

X

X

18. Laudo ac�stico (Obs. IV)

X

X

X

X

X

X

19. Documentos de aprova��o de outras esferas de governo, de acordo com a atividade requerida, quando for o caso

X

X

X

X

X

X

OBSERVA��ES DA TABELA 1, DO ANEXO I, DO DECRETO 5.872/09:

I)��� O comprovante de resid�ncia, na impossibilidade de sua apresenta��o, poder� ser substitu�do por uma declara��o do s�cio (A) (B) ou profissional aut�nomo (C) (D) ou diretor respons�vel (E) (F) do seu local de resid�ncia;

II)�� A edifica��o com �rea de constru��o inferior a 100 m�, com sa�da direta para a via p�blica, � dispens�vel da apresenta��o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros � AVCB, exceto nos locais de reuni�o de p�blico e/ou que contenham produtos perigosos, inflam�veis e/ou fogos de artif�cio. O AVCB poder� neste caso, ser substitu�do por uma declara��o assinada pelo respons�vel, conforme modelo constante do ANEXO III. Dever�o ser obedecidas as normas do Corpo de Bombeiros do Estado de S�o Paulo, em especial as Instru��es T�cnicas de n�meros 11, 20 e 21/2004. Ser�o� previstos no m�nimo, dois extintores, sendo um para prote��o de inc�ndios classe A e outro para inc�ndios classes B e C;

III)� Nos termos da Lei Complementar n� 192, de 22 de novembro de 1996; do Decreto n� 4.658, de 25 de fevereiro de 2005 e do� Decreto n� 5.043, de 01 de setembro de 2006;

IV)�� Nos termos da Lei Complementar n� 291, de 28 de maio de 1999; da Lei Complementar n� 388, de 27 de junho de 2002 e da� NBR 10.151 da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas.

ANEXO I � DECRETO N� 5.872/09 � continua��o

TABELA 2 PARA RECADASTRAMENTO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS DEVER�O SER APRESENTADOS PARA PROTOCOLO:

(A)

(B)

(C)

(D)

(E)

(F)

pessoa jur�dica���������������������������������������������

profissionais aut�nomos

associa��es, entidades e cooperativas

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

ATIVIDADE ESTABELECIDA

Atividade N�O ESTABELECIDA

Formul�rio de Recadastramento Fiscal Mobili�rio devidamente preenchido, em 02 vias, sem erros, rasuras ou omiss�es, conforme modelo constante do endere�o eletr�nico �http://www.atibaia.sp.gov.br/cfm/index.asp�

X

X

X

X

X

X

OBSERVA��O:

Quaisquer outros documentos apresentados no Cadastramento Inicial (Tabela 1), que tenham por qualquer motivo perdido sua validade, dever�o ser atualizados por ocasi�o do recadastramento.�

ANEXO I � DECRETO N� 5.872/09 � continua��o
TABELA 3 PARA ALTERA��O CADASTRAL DE PESSOAS JUR�DICAS OU associa��es, entidades e cooperativas, OS SEGUINTES DOCUMENTOS DEVER�O SER APRESENTADOS PARA PROTOCOLO:	(G)	(H)	(I)	(J)	(K)
	ALTERA��O DE S�CIOS DE PESSOAS JUR�DICAS:	ALTERA��O DE DIRETORIA DE� ASSOCIA��ES, ENTIDADES ou COOPERATIVAS:	ALTERA��O DO NOME (RAZ�O SOCIAL):	ALTERA��O DE ATIVIDADE:	ALTERA��O DE ENDERE�O:
1. Formul�rio de Altera��o do Cadastro Mobili�rio devidamente preenchido, em 02 vias, sem erros, rasuras ou omiss�es, conforme modelo constante do endere�o eletr�nico �http://www.atibaia.sp.gov.br/cfm/index.asp� para protocolo no prazo de at� 30 dias, contados da data da incid�ncia	X	X	X	X	X
2. Altera��o Contratual, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de S�o Paulo (pessoas jur�dicas) ou Altera��o do documento de constitui��o, devidamente regis-trada no Cart�rio de Registro Civil de Pessoas Jur�dicas (associa��es, entidades, cooperativas)	X	X	X	X	X
3. CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica atualizado			X	X	X
4. DECA � Declara��o Cadastral, quando for o caso	X	X	X	X	X
5. C�dula de Identidade - RG ou CNH � Carteira Nacional de Habilita��o com foto dos s�cios (G) ou diretores (H)	X	X
6. CPF � Cadastro de Pessoa F�sica ou CNH com foto dos s�cios (G) ou diretores (H)	X	X
7. Comprovante de resid�ncia dos s�cios (G) ou diretores (H) (Obs. I)	X	X
8. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros � AVCB���������� (Obs. II)			X		X
9. Registro no �rg�o de classe competente, quando houver exig�ncia legal				X
10. Licen�a pr�via expedida pela CETESB � Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, quando for o caso				X	X
11. Licen�a de instala��o expedida pela CETESB, quando for o caso				X	X
12. Licen�a de opera��o expedida pela CETESB, quando for o caso				X	X
13. Alvar� Sanit�rio emitido pelo SIVISA � Sistema de Informa��o em Vigil�ncia Sanit�ria, quando for o caso				X	X
14. Alvar� de Licen�a de Localiza��o (ALL) � Doc. 24 do Anexo 24 da Lei Complementar 580/08, acompanhado de croqui do empreendimento					X
15. Espelho do carn� do IPTU do ano vigente ou do CCIR � Certificado de Cadastro de Im�vel Rural, juntamente com c�pia do ITR- Imposto Territorial Rural do im�vel				X	X
16. EPIVIZ � Estudo Pr�vio de Impacto de Vizinhan�a, quando for o caso� (Obs. III)				X	X
17. Laudo ac�stico (Obs. IV)			X	X	X
18. Documentos de aprova��o de outras esferas de governo, de acordo com a atividade requerida, quando for o caso			X	X	X
OBSERVA��ES DA TABELA 3, DO ANEXO I, DO DECRETO 5.872/09:
I)��� O comprovante de resid�ncia, na impossibilidade de sua apresenta��o, poder� ser substitu�do por uma declara��o do s�cio (A) (B) ou profissional aut�nomo (C) (D) ou diretor respons�vel (E) (F) do seu local de resid�ncia;������
II)�� A edifica��o com �rea de constru��o inferior a 100 m�, com sa�da direta para a via p�blica, � dispens�vel da apresenta��o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros � AVCB, exceto nos locais de reuni�o de p�blico e/ou que contenham produtos perigosos, inflam�veis e/ou fogos de artif�cio. O AVCB poder� neste caso, ser substitu�do por uma declara��o assinada pelo respons�vel, conforme modelo constante do ANEXO III, parte integrante do Decreto n� 5.872/09. Dever�o ser obedecidas as normas do Corpo de Bombeiros do Estado de S�o Paulo, em especial as Instru��es T�cnicas de n�meros 11, 20 e 21/2004. Ser�o� previstos no m�nimo, dois extintores, sendo um para prote��o de inc�ndios classe A e outro para inc�ndios classes B e C;
III)� Nos termos da Lei Complementar 192 de 22 de novembro de 1996; Decreto 4658 de 25 de fevereiro de 2005; Decreto 5043 de 01 de setembro de 2006;
IV) IV) Nos termos da Lei Complementar 291 de 28 de maio de 1999; Lei Complementar 388 de 27 de junho de 2002; NBR 10.151 da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas; V) Para as atividades n�o estabelecidas, ficam dispensadas da apresenta��o dos itens 8,10,11,12 e 14 da Tabela 3, do Anexo I, do Decreto n� 5.872/09.

ANEXO I � DECRETO N� 5.872/09 � continua��o
TABELA 4 PARA CANCELAMENTO OU PARALIZA��O DA INSCRI��O FISCAL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS DEVER�O SER APRESENTADOS PARA PROTOCOLO:	CANCELAMENTO		PARALIZA��O
	pessoa jur�dica OU associa��es, entidades e cooperativas����������������������������������������	profissionais aut�nomos	pessoa jur�dica OU associa��es, entidades e cooperativas����� �����������������������������������	profissionais aut�nomos
1. Formul�rio de Cancelamento do Cadastro Mobili�rio devidamente preenchido, em 02 vias, sem erros, rasuras ou omiss�es, conforme modelo constante do endere�o eletr�nico �http://www.atibaia.sp.gov.br/cfm/index.asp� para protocolo no prazo de at� 30 dias, contados da data da incid�ncia
2. Formul�rio de Paralisa��o do Cadastro Mobili�rio devidamente preenchido, em 02 vias, sem erros, rasuras ou omiss�es, conforme modelo constante do endere�o eletr�nico �http://www.atibaia.sp.gov.br/cfm/index.asp� para protocolo no prazo de at� 30 dias, contados da data da incid�ncia
3. Documentos comprobat�rios do encerramento ou da paralisa��o da atividade, conforme o caso, devidamente registrados nos �rg�os competentes, a crit�rio da autoridade municipal
4. Notas fiscais n�o emitidas inutilizadas ou guilhotinadas�������������������� (Obs. I e II)
5. Tal�es de notas fiscais de presta��o de servi�os (Obs. I)
6. C�pia da �ltima nota emitida e da seguinte em branco����� (Obs. I e II)
7. Livros de registros de presta��o de servi�os dos �ltimos 5 (cinco) anos, com termos de abertura e encerramento devidamente preenchidos e assinados�� (Obs. I e II)
8. Guias do ISSQN que estiverem em aberto no cadastro de baixa� (Obs. I)
OBSERVA��ES DA TABELA 4, DO ANEXO I, DO DECRETO 5.872/09:
I)��� Documentos exigidos no cancelamento ou paralisa��o da inscri��o fiscal de pessoas jur�dicas ou f�sicas sujeitas � incid�ncia do ISSQN � Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza;
II)�� Quando houver extravio de documenta��o, dever�o ser apresentados Boletim de Ocorr�ncia e publica��o em jornal de circula��o municipal do fato ocorrido.