TERMO DE COMPROMISSO

 

 

 

A empresa (raz�o social completa), cadastrada no CNPJ/MF sob o n�......., Inscri��o Estadual n� ......, estabelecida � (endere�o completo, inclusive com CEP), n� do telefone, e-mail , neste ato representada por (qualifica��o completa do representante legal), firma o compromisso perante o Munic�pio da Est�ncia de Atibaia de protocolar o(s) documento(s) abaixo relacionado(s), conforme estabelece o Artigo 11 do Decreto n� 5.872, de 25 de mar�o de 2009.

 

 

������������������������������� ���������PRAZO DE ENTREGA:

 

 

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

 

90 dias

 

 

 

 

 

Licen�as Ambientais da CETESB

 

90 dias

 

 

 

 

 

Alvar� da Vigil�ncia Sanit�ria

 

90 dias

 

 

 

 

 

Alvar� de Licen�a de Localiza��o (ALL)

 

180 dias

 

 

 

 

 

Outros documentos (especificar)

 

30 dias

 

 

 

 

 

 

 

 

��

Declaramos estar cientes das san��es previstas na legisla��o vigente, em caso do n�o cumprimento deste Termo, assumindo pessoalmente quaisquer responsabilidades, civil e criminal, pela n�o apresenta��o dos documentos mencionados acima.

 

 

Nome e assinatura do representante legal

(com firma reconhecida da assinatura)